Recebi por e-mail um texto muito criterioso fazendo uma avaliação da campanha de José Serra (PSDB) à presidência do Brasil em 2010. Inconsistências da campanha, falsas promessas, histórico do político, a relação do candidato com a imprensa, processos que correm na justiça contra ele, projeto político dele e de seu partido, mentiras e algos (sic) mais.
Como todo discurso, o texto não é imparcial, ele defende uma visão política - assim como a Globo, a Record, a Folha de São Paulo, o Estadão, e todos os meios de comunicação. O grande diferencial desse texto é que ele busca uma análise minuciosa, fugindo do "criticar por criticar", da intolerância e do preconceito. O texto mostra por "A+B" que essa imagem de "Serra bonzinho" que estão tentando transmitir não passa de propaganda pra enganar eleitor desatento. E o principal, o texto foge do maniqueísmo de colocar o "bem" contra o "mal": são apenas projetos políticos distintos, e vamos deixar bem claro quais são esses projetos, por favor. É essa a idéia central...A autoria é de José Gabriel Labaki Tomaselli, o Zé, historiador pela UNICAMP e professor da rede pública. Por ser um pouco longo, dividi seu conteúdo em três postagens, que serão realizadas entre hoje e sexta-feira (29/10), uma por dia, aqui no blog.
Espero que colabore com a reflexão de cada um para escolha do projeto político que mais lhe representa.
Espero que colabore com a reflexão de cada um para escolha do projeto político que mais lhe representa.
Abraços,
Alberto Geraissate
Um apelo à racionalidade
A campanha política eleitoral para presidente de república toma ares de um obscurantismo lastimável.
Escrevo esse texto porque acredito que a racionalidade deva prevalecer nessas eleições. Contra ódio, intolerância, preconceito e intransigência não existem argumentos. Os que votam baseados nisso, podem fazer outra coisa. Mas os que votam de outra forma, leiam até o fim. O texto é longo, cada afirmação que faço tem um documento para comprovar, e por isso a leitura é demorada. Porém, acredito que o nosso voto mereça reflexão e conhecimento. Aqui existem informações relevantes para aqueles que votam sem preconceito, ou ódio.
José Serra, no último debate da Band (dia 10/10) usou a palavra iluminar pelo menos quatro vezes, sempre se referindo a iluminar o voto dos eleitores. A concepção de iluminar, como a história nos explica, vem dos filósofos iluministas do século XVIII, que partiam do pressuposto que a razão é o guia do homem, a racionalidade deveria ser o mote de nossas atitudes e de nossa vida.
Apesar de concordar apenas em parte com essa concepção, discordo e repudio veementemente a apelação que Serra faz nessa campanha. Será que alguém que é “do bem” tem que insistir tanto que é do bem? O primeiro pressuposto serrista é que ele é do bem e que a Dilma é do mal. Maniqueísta, simples assim. Do bem e do mal. A partir do momento que reduz a campanha a bem e mal, joga fora toda a racionalidade e joga com preconceitos, visões deturpadas e distorcidas sobre a política, sobre o processo eleitoral e sobre a candidata Dilma Rousseff.
Escrevo esse texto, pois todas as pessoas com que conversei e que não votam na Dilma, afirmam que a Dilma não convence, que ela é falsa, que não tem luz própria, é uma invenção do Lula. Pois bem, a minha pergunta é: quem é o Serra?
Tenho certeza que a maioria dos eleitores de Serra assim o são, por considerarem que o projeto político de Serra é melhor do que o projeto de Dilma. Porém, a única proposta de Serra nessa campanha é a continuidade do governo Lula. E depois que o debate religioso entrou na campanha, a apelação para o “nascer” - está nascendo um novo Brasil, etc. - não para, o apelo aos valores cristão é interminável. Teremos uma campanha baseada na religião, ou na razão? Nos valores morais, ou nos valores democráticos e republicanos?
Aborto
A primeira reflexão que gostaria de levantar é sobre o aborto, infelizmente. O aborto no Brasil é crime, mas descriminalizado na prática. Ninguém nunca foi presa por cometer o aborto. Ainda bem que a racionalidade impera nesse aspecto, pois uma mulher é internada por hora no Brasil, em decorrência de complicações de abortos mal feitos. Há alguns anos houve um juiz que mandou fechar clínicas de aborto e prender as mulheres, médicos e profissionais de saúde que praticavam o aborto. A reação da sociedade civil foi tão grande, que nunca mais houve esse tipo de atitude.
Desde então, ninguém denunciou, ou prendeu uma mulher por ter cometido esse “crime”, e nunca mais será. Isso é valorizar a vida, a vida da mãe que optou por realizar o aborto. Ou o José Serra vai mandar prender a sua assessora para a internet, Soninha Francine, ex-petista, atual PPS e que declarou publicamente que fez o aborto? Ela tomou essa atitude como uma forma de despertar o debate fundamental para a sociedade brasileira de considerar o aborto uma questão de saúde pública. Obrigado Soninha, Cássia Kiss, Cissa Guimarães, Hebe Camargo por terem tido a atitude corajosa e brava de assumirem que fizeram o aborto. Quem não conhece alguém que não tenha abortado? Eu conheço três mulheres que optaram por abortar.
Ah, isso tudo foi publicado na revista Veja.
De acordo com a revista Carta Capital, uma em cada cinco mulheres com menos de 40 anos no Brasil, já abortaram. (edição de 13 de outubro de 2010). E o que faz a campanha difamatória de José Serra? Martela na contradição de Dilma que afirmou em 2007 ser favorável à legalização do aborto, sem considerar que Dilma falava dessa questão como uma questão de saúde pública. O que fez o candidato José Serra em 1998, quando era ministro da saúde? A norma técnica que ele próprio apresentou assim:
MINISTÉRIO DA SAÚDENORMA TÉCNICA1ª EDIÇÃOBRASÍLIA1998I - APRESENTAÇÃOAs mulheres vêm conquistando nas últimas décadas direitos sociais que a história e a cultura reservaram aos homens durante séculos. No entanto, ainda permanecem relações significativamente desiguais entre ambos os sexos, sendo o mais grave deles a violência sexual contra a mulher.É dever do Estado e da Sociedade civil delinearem estratégias para terminar com esta violência. E, ao setor saúde compete acolher as vítimas, e não virar as costas para elas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos.O braço executivo das ações de saúde no Brasil é formado pelos estados e municípios e, é a eles que o Ministério da Saúde oferece subsídios para medidas que assegurem a estas mulheres a harmonia necessária para prosseguirem, com dignidade, suas vidas.José SerraMinistro da Saúde
Serra, você está absolutamente certo! Por que voltar atrás? Porque você mesmo reconheceu que essa norma técnica o fez perder de 500 mil a um milhão de votos:
Em 2002, porém, quando concorria pela primeira vez à Presidência da República, o ex-ministro calculou que perdeu algo entre 500 mil e 1 milhão de votos dos conservadores pelo fato de a normatização ter sido feita na gestão tucana, quando ele comandava a pasta da Saúde.
Retirado do Estadão:
Desde então mantém uma postura veemente contra o aborto, apesar do ato falho escondido pela Globo. Por que a Globo escondeu?
Talvez porque também tenha escondido a vaia do Rodoanael.
Afinal, alguém que se preparou a vida inteira para ser presidente obviamente abandona uma questão de saúde pública para conquistar os votos perdidos em eleição passada, e explora de forma baixa e obscura o assunto para retirar votos de sua opositora.
Onde está a ética?
Vale tudo?
Vale até por a mulher para apelar e dizer que a Dilma é matadora de criancinhas? A que ponto chegou a sua campanha? E para aqueles que acham que o aborto é um tema apenas para os evangélicos, basta ver o que a CNBB região Sul e São Paulo está fazendo. A CNBB nacional teve que reagir:
Basta ver que dentro do comitê de campanha do PSDB havia um manifesto da TFP - isso mesmo, da TFP -, conforme podem ver no blog do grande dilmista Noblat:
Reparem no que o deputado do DEM que não quis se identificar disse:
- Vamos bater, sim, nessa questão do aborto que está no programa do PT. Vai ser o embate da vida e do aborto, vida e aborto. Nada de questão econômica ou qualquer outra, mas de princípio.
É sempre bom lembrar que esses setores conservadores religiosos exigirão o seu espaço no governo, caso Serra ganhe as eleições. E quais as consequencias disso? Ninguém sabe até que ponto eles vão chegar. Basta lembrar que nos EUA, enquanto havia espaço para os religiosos - os chamados neocons - o grande estadista Geroge W. Bush proibiu, durante todo o seu governo, as pesquisas com célula-tronco. Em menos de dois anos do governo Obama os cientistas norte-americanos já estão conseguindo os primeiros resultados com essas pesquisas. Sinceramente não acredito que José Serra mudaria a lei de biossegurança, mas que ele será muito pressionado para fazê-lo, isso ele vai. Terá que abrir espaço para os neocons brasileiros e qual espaço será destinado a eles?
Qualquer tipo de artimanha gramatical do parágrafo acima, não é inocente. É de propósito, pois é assim que faz a grande mídia.
Serra, Marina e o PV
Se Marina Silva foi a maravilha do primeiro turno, por acabar com uma falsa polarização entre dois projetos - PT e PSDB -, e que incluiu questões fundamentais na âmbito da disputa política brasileira - principalmente a questão ambiental que não fazia parte de nenhum dos programas, nem de Serra, nem de Dilma - o que todos esperamos, eleitores de Marina ou não, é que essas questões entrem nos programas dos candidatos no segundo turno. Pois bem, o que fez o candidato José Serra? Ofereceu quatro ministérios para o PV. Qual o peso político do PV no Brasil? Quase nenhum:
Número de governadores: zero
Número de senadores: zero
Número de deputados: 15, em 517.
Como pode um partido de tão pequena expressão política receber quatro ministérios? O que os eleitores da Marina querem? Cargos ou que os projetos do PV entrem na pauta? O que sempre fez a grande mídia? Acusou o PT de fisiologismo. Em um país complexo como o Brasil, não polarizado, como bem demonstrou a Marina, é impossível governar sem alianças e acordos políticos. Nas últimas eleições inglesas, nem os conservadores, nem os trabalhistas formariam maioria no parlamento. O que se faz diante de uma situação dessas? Uma aliança: os liberais-democratas se aliaram aos conservadores e formaram a maioria que levou o David Cameron ao poder. Qual o problema disso? Nenhum, é assim que se faz política, buscando agregar setores da sociedade no governo. Porém, quando o PT faz um acordo político, ele é fisiologista, quando o PSDB entrega quatro ministérios para o PV, um partido de pouquíssima representação da sociedade brasileira, ele é o que?
Marina criticou veementemente o acordo de bastidores PV-PSDB:
Em tom de ironia, Marina criticou o fisiologismo de parte da cúpula verde, sugerindo que a oferta seria alta demais para alguns dirigentes de seu partido. “Quatro ministérios pro PV… Caramba! Do jeito que tem gente aí, basta pensar num conselho de estatal, já estaria muito bom. Certo? Tem esse tipo de mentalidade´, disse ela. A senadora reclamou do assédio a aliados e prometeu não curvar à “velha política´, referindo-se à oferta de espaço no futuro governo. “Quem estiver oferecendo cargo não entendeu nada do que as urnas disseram. As pessoas que votaram na gente têm uma coisa de postura, de valores que foi identificada. Isso deve ser mantido como referencial´´, disse.
Marina rebateu a reportagem da Folha:
Em relação à matéria “Marina ataca apetite da direção do PV por cargos” (Folha 7/10) a senadora Marina Silva esclarece que na mencionada reunião com ativistas de sua campanha não se referiu a dirigentes do Partido Verde. Os trechos reproduzidos na reportagem faziam uma crítica a práticas da velha política e comentavam uma nota do jornal especulando sobre um hipotético oferecimento do PSDB que sucitara comentários na sala. Ao dar enorme destaque a declarações retiradas do contexto e ao lhes atribuir um objetivo que a senadora não visou, a reportagem termina por desinformar o leitor e cria uma situação inexistente no PV que já definiu que seu processo de discussão com os dois candidatos ao segundo turno será exclusivamente programático.
O que José Serra quer é o apoio a qualquer custo do PV, e tentar atrair todo o capital político da Marina.
Vale tudo?
O que a Marina quer é que o seu projeto de governo seja incluído - dentro dos limites dos acordos políticos - nos programas de governos de Serra e Dilma. E isso José Serra não fez, afinal ele sempre foi ambientalista, - até ambientalista ele foi a vida inteira - assim como se preparou a vida toda para ser presidente. Imagino o José Serra, ao lado do João Goulart - quando presidente da UNE e que não para de repetir em seu programa eleitoral - imagino o Serra olhando para o Jango e pensando: estou me preparando para estar no lugar dele...
Ah! Essa cadeira vai ser minha.
Que é isso? Alguém se preparar a vida toda para ser presidente? Megalomania é o mínimo que se pode dizer de alguém assim.
Além disso, no programa do PV existem três plataformas partidárias que são: a legalização do aborto, a descriminalização da maconha, e a legalização do casamento homossexual. Sou plenamente favorável a esses três itens. Gostaria muito que isso pudesse se realizar no Brasil. Mas, não é contraditório o Serra receber o apoio dos neocons e do PV ao mesmo tempo? Ou o PV vai recuar e não vai apoiar ninguém? Ou vale tudo para ganhar as eleições? O PV também propõe a cobrança de 1% sobre os combustíveis fósseis, para ser investido em pesquisa de energia limpa. Também sou totalmente favorável a essa matéria. Porém como o Serra vai conciliar uma proposta de aumento de impostos com o DEM? Com a bancada ruralista?
Vale tudo?
O Perfil de José Serra
Voltando à ideia de bem e mal, o candidato José Serra alega ter sido o melhor deputado na Assembleia Constituinte, afinal ele é do bem. Não vou dar nota para Serra, mas vejamos os votos dados pelo candidato:
Serra negou seu voto pela garantia do salário mínimo real.
Serra negou seu voto pelo abono de férias de 1/3 do salário.
Serra negou seu voto para garantir 30 dias de aviso prévio.
Serra negou seu voto pelo aviso prévio proporcional.
Serra votou contra mais garantias ao trabalhador de estabilidade no emprego.
Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas.
Serra negou seu voto pelo direito de greve.
Serra negou seu voto pela estabilidade do dirigente sindical.
Serra votou contra a implantação de Comissão de Fábrica nas indústrias.
Isso significa que Serra é mal? Não, absolutamente. Significa que Serra tem um projeto político, do qual particularmente discordo, mas é um projeto que muitos acreditam, e que votam nele justamente por esse projeto. Setores da sociedade brasileira acreditam que com desregulamentação, ou flexibilização das leis do trabalho, haverá espaço para um número maior de contratações, crescimento da geração de empregos, os empregadores teriam maior espaço para contratar - pois os custos do trabalho seriam menores - gerando um dinamismo no mercado de trabalho e alavancando o crescimento, os salários e a renda.
Ótimo, é um projeto para o Brasil. Isso não significa ser bom ou mal, são visões diferentes do Brasil, que deveriam estar na pauta do debate político. Dentro do projeto serrista, que ele implantou no Estado de São Paulo, vale o princípio da gestão, da boa governança corporativa, da aplicação racional dos recursos públicos, do caráter técnico do governo, da meritocracia, etc, etc. É um projeto político. Dentro dessa concepção de Estado e sociedade, o Estado deve ser pequeno e bem administrado, para que a sociedade possa libertar as forças produtivas e não ficar estrangulada por um Estado gigante. Ótimo Serra, temos vários exemplos de países que aplicaram essas políticas: a Inglaterra de Thacher, os EUA de Reagan, Bush pai e Bill Clinton, o Chile de Pinochet - e depois a continuidade com a concertación - são os três grandes exemplos de “sucesso” dessa política.
Foi essa política que o candidato Serra adotou enquanto era ministro do planejamento de FHC e governador do Estado de São Paulo. Para ficar em apenas um exemplo do governo estadual, Serra adotou uma política de valorização dos professores por mérito. Ou seja, as escolas que atingem metas recebem bonificações no final do ano, repassadas para funcionários e professores, de acordo com a evolução do desempenho. Além disso, concedeu aumentos significativos (em 2010 foi de 25%) para os professores que fizeram, e tiveram bom desempenho no exame de promoção do magistério. É a valorização do bom profissional. Aqueles professores que trabalham em escolas que não atingem as metas, ou que não fizeram o exame, ou que fizeram e não atingiram a nota mínima, continuam ganhando o imenso salário de R$ 1.600, 90 mil deles sem concurso.
Ótimo, isso é um projeto político, valorizar os bons professores, capacitar os que ainda não são bons professores e subir a média geral do salário, afinal o Estado mais rico do Brasil não pode ter o 14º salário do país. E qual a promessa de campanha do candidato à presidência? Aumento salarial para todos os professores. Todos. Está na sua propaganda política. Serra, não haverá aumento para todos os professores, e sim, para aqueles que conseguirem atingir determinados critérios. Ótimo, é um projeto político. Mas por que prometer aumento para todos? Para ganhar votos?
Vale tudo?
E aí, entra outro problema: o pacto federativo. Pela Constituição Federal, apenas a educação superior é de responsabilidade do governo federal. O ensino infantil, básico fundamental e médio, é de responsabilidade dos estados e dos municípios. Para você conceder aumento salarial deve ocorrer uma parceria com os estados. São as federações que decidem sobre a educação, não o governo federal. Para o governo federal agir, deve fazer acordos com os governadores, como fez o Lula ao criar o piso salarial nacional - piso que por sinal, sofreu forte oposição de sua base aliada. Foi um acordo, articulado ao longo de meses entre o governo, a oposição e os governos estaduais. Não se resolve a educação com uma canetada. Você acha que vai conseguir estabelecer critérios de metas em todo o Brasil? Vai ter que negociar, com a própria base e com a oposição. Prometer duas professoras em sala de aula - que por sinal deve ficar bem claro, não são duas professoras, é uma professor e uma estagiária, que ganha menos de R$ 500,00 - significa passar por cima do pacto federativo, significa rasgar a constituição. Você não vai implementar nada. Caso ganhe as eleições, quem irá fazê-lo serão os governadores, se quiserem.
Quando Dilma promete as UPPs, ela sempre deixa claro que só vai instalá-las nos estados onde houver acordo, estabelecendo parcerias. Parcerias com os governos estaduais, e não canetada. Governar o Brasil é muito mais complexo que governar a prefeitura e o estado de São Paulo, pois exige negociação, negociação da qual o candidato Serra não gosta. Basta ver a forma como ele negocia com professores, policiais e estudantes.
Ah é! Ele votou contra o direito de greve.
Ou ainda, como a PM paulista trata mulheres e crianças.
Isso é forma de negociar?
Vale tudo?
[continua...]
José Gabriel Labaki Tomaselli,Campinas, 14 de Outubro de 2010.
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